|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
7785
|
Prestação Pecuniária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
7786
|
Perda de Bens e Valores
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
7787
|
Prestação de Serviços à Comunidade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
7788
|
Interdição Temporária de Direitos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
7789
|
Limitação de Fim de Semana
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
7791
|
Pena Privativa de Liberdade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10635
|
Progressão de Regime
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10636
|
Livramento condicional
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10907
|
Transferência de Preso
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
7792
|
Pena de Multa
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
7793
|
Medidas de Segurança
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
7794
|
Tratamento Ambulatorial
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
7795
|
Internação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10641
|
Penas do Código Penal Militar
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10908
|
Execução Penal Provisória - Cabimento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
7945
|
Falsidade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10605
|
Competência do MP
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10606
|
Cerceamento de Defesa
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10607
|
Quebra do Sigilo Bancário
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10608
|
Quebra do Sigilo Fiscal
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10609
|
Quebra do Sigilo Telefônico
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10610
|
Trancamento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10632
|
Prisão Temporária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10891
|
Habeas Corpus - Cabimento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10904
|
Prisão Domiciliar / Especial
|
Não
|