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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713301 - 713325 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6000 Expedição de CND Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6003 Incentivos fiscais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6005 Juros/Correção Monetária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6006 Prazo de Recolhimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6007 Repetição de indébito Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6008 Base de Cálculo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6009 Crédito Prêmio Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6010 Crédito Presumido Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6012 Alíquota Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6013 Alíquota Zero Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6014 Alíquota Progressiva Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6015 Índice da Alíquota Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6016 Creditamento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6020 Arrolamento de Bens Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6022 Sigilo Fiscal Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6024 Liberação de mercadorias Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6025 Levantamento de depósito Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não