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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713301 - 713325 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9851 Contra as Marcas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9856 Contra a Economia Popular Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não