Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 713301 - 713325 de um total de 764264

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10691	Questão Prejudicial	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	4272	Trancamento	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	7935	Perempção	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10630	Transação	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10902	Excesso de prazo para instrução / julgamento	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10925	Provas	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10926	Prova Ilícita	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10631	Desaforamento	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10898	Competência da Justiça Federal	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10899	Competência da Justiça Estadual	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10900	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10909	Imunidade em razão de função, ofício ou profissão	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	7940	Deserção	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	7941	Denegação	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	4310	Fiança	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	4355	Prisão Preventiva	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	4370	Recebimento	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	4371	Rejeição	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10935	Desclassificação	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	7928	Liberdade Provisória	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	7929	Prisão em flagrante	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	7937	Inclusão/exclusão de Jurado	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	7790	Pena Restritiva de Direitos	Não