Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12831 | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12833 | Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12834 | Pós-Graduação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12838 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12839 | Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12840 | Autonomia da Instituição de Ensino | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12841 | Mensalidades | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12842 | Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12844 | Fies | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12845 | Prouni | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12846 | Outros | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12848 | Evasão e Abandono | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12849 | Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12851 | Processo de Elaboração | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12852 | Distorção de Série/Idade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12853 | Exames de Certificação - Diploma | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12854 | Infrequência Escolar | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12855 | Transporte | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12856 | Material Didático | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12857 | Bullying, Violência e Discriminação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12858 | Formação Técnica Profissional | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12859 | Período Integral | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12860 | Quantidade de Alunos por Sala | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12861 | Relações Étnico-Raciais | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12862 | Alimentação Escolar | Não |