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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713226 - 713250 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8868 Procuração Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8874 Sucumbência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8875 Ministério Público Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8884 Do Juiz Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8919 Nulidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8928 Prazo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8990 Provas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9024 Revelia Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9047 Efeitos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9060 Prazo Não