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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713226 - 713250 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9774 Incêndio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9775 Explosão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9783 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não