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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713201 - 713225 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9755 Contra a Família Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9757 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9761 Bigamia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não