Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 713176 - 713200 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5843 Induzimento à Especulação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5844 Fraude no Comércio Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5847 Receptação Qualificada Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5851 Assédio Sexual Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5853 Casa de Prostituição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5854 Rufianismo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5865 Crime Culposo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5869 Incitação ao Crime Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5880 Crimes contra as Marcas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não