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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713126 - 713150 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9678 Roubo (art. 157) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9679 Extorsão (art. 158) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9690 Estelionato Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9692 Outras fraudes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9694 Receptação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não