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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10245 Assistência Pré-escolar Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10245 Assistência Pré-escolar Não