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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713101 - 713125 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9653 Rixa (art. 137) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9656 Calúnia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9657 Difamação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9658 Injúria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não