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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713076 - 713100 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6175 Cumulação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6177 Concessão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6179 Conversão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não