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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não