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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 713026 - 713050 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3640 Crimes de genocídio Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3641 Sigilo Telefônico Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3651 Crimes Agrários Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3654 Crimes Eleitorais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3661 Crimes Falimentares Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3664 Crimes Militares Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3692 Contravenções Penais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4264 Nulidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4271 Suspensão Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4272 Trancamento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4310 Fiança Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4355 Prisão Preventiva Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4370 Recebimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4371 Rejeição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4435 Aplicabilidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4438 Anulação Não