Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 713001 - 713025 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4718 Cessão de Crédito Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7689 Assunção de Dívida Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7690 Adimplemento e Extinção Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7703 Pagamento Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7704 Pagamento em Consignação Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7706 Imputação do Pagamento Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7707 Dação em Pagamento Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7708 Novação Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7709 Compensação Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7710 Confusão Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7711 Remissão das Dívidas Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10592 Desconto em folha de pagamento Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7691 Inadimplemento Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7697 Correção Monetária Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7698 Perdas e Danos Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10586 Limitação de Juros Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7700 Cláusula Penal Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7701 Arras ou Sinal Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10582 Rescisão / Resolução Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10855 Comissão de Permanência Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7694 Atos Unilaterais Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7712 Promessa de Recompensa Não