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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712926 - 712950 de um total de 764264

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	5907	Prestação de Garantia Graciosa	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	5908	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	5909	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	5910	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10991	Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10612	Tipicidade	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10614	Abolitio Criminis	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10615	Princípio da Insignificância	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10613	Excludentes	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10616	Legítima Defesa	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10617	Estado de Necessidade	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10621	Aplicação da Pena	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10628	Substituição da Pena	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10633	Regime inicial	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10622	Extinção da Punibilidade	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10623	Prescrição	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10624	Perdão	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10625	Anistia	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10626	Indulto	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10634	Suspensão condicional da pena	Não
Vice-Presidência	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10642	Efeitos da Condenação	Não