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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim