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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712876 - 712900 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5943 Drawback Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5957 Federais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não