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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712876 - 712900 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3461 Violação a Sepultura Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3465 Estupro Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3468 Corrupção de Menores Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3474 Abandono Material Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3475 Abandono Intelectual Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3477 Crimes contra o Casamento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3479 Bigamia Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3482 Simulação de Casamento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3485 Parto Suposto Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3490 Subtração de Incapazes Não