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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712851 - 712875 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5918	Incidência sobre PDV	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5919	Incidência sobre Aposentadoria	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5920	Incidência sobre Aplicações Financeiras	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5921	Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5922	Retido na fonte	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5923	Incidência sobre Férias Compensadas	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5924	Incidência sobre Proventos de Previdência Privada	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5925	Incidência sobre Participação nos Lucros	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5926	Incidência sobre Lucro Imobiliário	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5927	Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5928	Incidência sobre 13° Salário	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5929	Incidência sobre Função Comissionada	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5930	Incidência sobre Hora Extra	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5931	Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5932	Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5933	IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5934	Microempresa	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5935	Demonstrações Financeiras (DCTF)	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5936	Incidência sobre Aplicações Financeiras	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5937	Retido na fonte	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5938	Incidência sobre Lucro	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5939	Cooperativa	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5940	Compensação de Prejuízos	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5941	II/ Imposto sobre Importação	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5942	Importação de bens usados	Não