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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712851 - 712875 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3431 Estelionato Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3432 Estelionato Majorado Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3433 Outras fraudes Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3434 Fraude à execução Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3435 Receptação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3436 Apropriação indébita Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3443 Violação de direito autoral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não