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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712826 - 712850 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não