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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712776 - 712800 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5624 Praticagem Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5680 Edição Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5724 Sociedade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5779 Alimentos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5787 Exoneração Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5788 Revisão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5802 Guarda Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5805 Regulamentação de Visitas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5808 Casamento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5834 Deserdação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não