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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712776 - 712800 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11840 Segurança em Edificações Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11841 Política Agrícola Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11842 Pessoa Idosa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11843 Pessoas com deficiência Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11844 Minorias Étnicas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11845 Comunicação Social Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11846 Moradia Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11847 Assistência Social Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11848 Alimentação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11849 Não Discriminação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11860 Produto Impróprio Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11861 Combustíveis e derivados Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11862 Saneamento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11864 Irregularidade no atendimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11865 Vendas casadas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11867 Produto Impróprio Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11868 Combustíveis e derivados Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11870 Utilização de bens públicos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11871 Agências/órgãos de regulação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11897 Crédito Especial Não