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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712751 - 712775 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11815 Transporte Rodoviário Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11816 Infrações administrativas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11817 Fundos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11818 Medidas de proteção Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11819 Classificação indicativa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11820 Entidades de atendimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11821 Conselhos tutelares Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11822 Mineração Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11823 Reserva legal Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11824 Recursos Hídricos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11825 Poluição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11827 Zona Costeira Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11828 Área de Preservação Permanente Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11830 Patrimônio Cultural Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11832 Conselho do Idoso Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11833 Conselho da Comunidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11834 Conselho sobre Drogas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11836 Parcelamento do Solo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11837 Comércio Ambulante Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11839 Posturas Municipais Não