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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712751 - 712775 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não