Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 712701 - 712725 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7710 Confusão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7712 Promessa de Recompensa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7713 Gestão de Negócios Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7714 Pagamento Indevido Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7715 Enriquecimento sem Causa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7735 Retificação de Nome Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7737 Cancelamento de Protesto Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7748 Acidente Aéreo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7752 Bancários Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7761 Fornecimento de Água Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7767 Substituição do Produto Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7772 Cartão de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7773 Financiamento de Produto Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7774 Serviços Profissionais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7775 Serviços Hospitalares Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7776 Transporte Terrestre Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7779 Indenização por Dano Moral Sim