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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712701 - 712725 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6034 Finsocial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6035 Cofins Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6037 Salário-Educação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6039 PIS Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6040 Funrural Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6042 PASEP Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6043 Construção Civil Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não