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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712676 - 712700 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4438 Anulação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4660 Patente Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4680 Marca Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4728 Câmbio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4805 Previdência privada Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4813 Representação comercial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4829 Atraso de vôo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4830 Cancelamento de vôo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4831 Overbooking Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4832 Extravio de bagagem Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4841 Quitação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não