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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712676 - 712700 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5998 Lançamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6012 Alíquota Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6016 Creditamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6025 Levantamento de depósito Não