Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 712651 - 712675 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6206 Auxílio Direto Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6207 Mercosul Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6213 Normas do Mercosul Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6216 Prestação de Alimentos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6219 Contratos Internacionais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6238 Oferta Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6239 Fixação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7617 Telefonia Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7618 Turismo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7619 Consórcio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7621 Seguro Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7627 Pulsos Excedentes Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7661 Bem de Família (Voluntário) Sim