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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712651 - 712675 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3664 Crimes Militares Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4264 Nulidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4271 Suspensão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4371 Rejeição Não