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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712651 - 712675 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5972 Municipais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5993 Decadência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5994 Compensação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5997 Denúncia espontânea Não