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Vice-Presidência
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221
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
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6099
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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
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Vice-Presidência
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241
|
PETIÇÃO CÍVEL
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6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
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6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
306
|
RELAXAMENTO DE PRISÃO
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
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