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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6145 Reajuste de 147% Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6156 Descontos dos benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6162 Decadência/Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6165 Atividade concomitante Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6166 Renúncia ao benefício Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6169 Limite Mínimo de Idade Sim