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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712601 - 712625 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não