Vice-Presidência
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12078
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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9789
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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
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Não
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Vice-Presidência
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9789
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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
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Não
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Vice-Presidência
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12080
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INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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9789
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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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9789
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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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9789
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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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12394
|
REVISÃO CRIMINAL
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9789
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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
|
1291
|
REABILITAÇÃO
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
|
1296
|
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
|
1298
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
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9789
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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
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9789
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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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Vice-Presidência
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1731
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INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
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9789
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
|
Não
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