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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712576 - 712600 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3553 Concussão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3566 Resistência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3572 Desobediência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3573 Desacato Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não