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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712576 - 712600 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5914 Imunidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5918 Incidência sobre PDV Não