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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não