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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712551 - 712575 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11584 Candidatos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11585 Condição de Elegibilidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11593 Direito de Resposta Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11595 Inelegibilidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não