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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712551 - 712575 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5844 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5847 Receptação Qualificada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não