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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712526 - 712550 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5632 Prescrição e Decadência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5680 Edição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5779 Alimentos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5787 Exoneração Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5788 Revisão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5802 Guarda Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5805 Regulamentação de Visitas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5808 Casamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5841 Duplicata Simulada Não