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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6040 Funrural Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6041 Contribuição INCRA Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6042 PASEP Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6043 Construção Civil Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6044 Contribuições Corporativas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6047 Contribuição Sindical Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6048 Contribuições Previdenciárias Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6049 Servidores Ativos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6050 Servidores Inativos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6053 Cargo em Comissão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6057 Produção Agropecuária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6058 Indenização Trabalhista Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6062 1/3 de férias Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6064 Custeio de Assistência Médica Sim