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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712476 - 712500 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
INTERNA	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
INTERNA	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
INTERNA	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
Presidência do Tribunal	11555	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Sim
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Sim
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Sim
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Sim
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Sim
Presidência do Tribunal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	9789	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não