Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 712451 - 712475 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5988 Carta de fiança Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5989 Parcelamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5992 Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5993 Decadência Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5994 Compensação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5996 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5998 Lançamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6000 Expedição de CND Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6003 Incentivos fiscais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6005 Juros/Correção Monetária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6007 Repetição de indébito Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6008 Base de Cálculo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6009 Crédito Prêmio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6010 Crédito Presumido Sim