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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712426 - 712450 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5966 Taxa de Permanência Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5969 Taxa Judiciária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5971 Estaduais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5972 Municipais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5977 Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5979 Responsabilidade tributária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5981 Substituição Tributária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Sim