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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11257
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Sequestro ou cárcere privado
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11258
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Violação de correspondência
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11259
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Violação de domicílio
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11260
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Violação de recato
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11261
|
Violação de segredo profissional
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11262
|
Calúnia
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11263
|
Difamação
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11264
|
Injúria
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11265
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Injuria real
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11266
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Ofensa às forças armadas
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11267
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Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11268
|
Aliciação e incitamento
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11269
|
Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11270
|
Insubordinação
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11271
|
Motim e Revolta
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11272
|
Resistência
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11273
|
Usurpação e excesso ou abuso de autoridade
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11274
|
Violência contra superior ou militar de serviço
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Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11275
|
Violência contra militar de serviço
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11276
|
Violência contra superior
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11277
|
Abuso de requisição militar
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11278
|
Assunção de comando sem ordem ou autorização
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11279
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Conservação ilegal de comando
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11280
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Ofensa aviltante a inferior
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11281
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Operação militar sem ordem superior
|
Não
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