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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712426 - 712450 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11389 Liberdade assistida Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11392 Semiliberdade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11417 Estupro de vulnerável Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não